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15/09/2021 16:56:19
Nesse sentido, defende doutrinador que não há processo sem procedimento e sem contraditório. Conforme conceitua constitucionalista Alexandre de Moraes (2006), ampla defesa nada mais é do que a garantia que é dada ao acusado de trazer para processo todos os elementos permitidos em lei que possam esclarecer a verdade, ou mesmo de manter-se em silêncio, se entender necessário, enquanto que contraditório borimimoveis.com.br é a própria exteriorização da ampla defesa, impondo a condução dialética do processo (par conditio), pois a todo ato produzido caberá igual direito da outra parte de opor-se a ele ou de dar a versão que lhe convenha, ou, ainda, de fornecer uma interpretação jurídica diversa daquela feita pelo autor. Por sua vez, princípio do contraditório também exige a igualdade de armas entre as partes no processo (ampla defesa), oferecendo oportunidade das mesmas possibilidades, alegações, provas e impugnações (MORAES, 2006).
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